Lei Geral de Proteção de Dados e o controle social da saúde
O livro oferece uma visão abrangente sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto da saúde no Brasil. Dividido em três eixos, o livro explora a influência da LGPD no controle de epidemias, no cuidado a grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, mulheres, idosos, indígenas e membros da comunidade LGBTI+, na assistência farmacêutica, ética em pesquisa, entre outros. Os autores, buscam contribuir para a governança das informações em saúde e promover a literacia dos envolvidos no controle social durante a transição digital na área da saúde.
O lançamento é uma extensão de um seminário realizado em parceria com a Fiocruz, que abordou nove mesas redondas sobre temas como Acesso Universal à Saúde na Sociedade da Informação, Governo, Transformação Digital, Cidadania e Controle Social da Saúde, e Aspectos da Saúde Digital e Ética em Pesquisa à Luz da LGPD. O livro, disponível em acesso aberto no site da Editora Redeunida, faz parte da série editorial Participação Social e Políticas Públicas, destinada a disseminar produções científicas e técnicas no campo da participação social na saúde e em políticas públicas, promovendo a democratização, inovações institucionais e a garantia de direitos humanos.