Neutralidade de rede na América Latina: regulamentação, aplicação da lei e perspectivas: os casos do Chile, Colômbia, Brasil e México

O livro descreve as violações sistemáticas da neutralidade da rede em quatro países latino-americanos: Brasil, Chile, Colômbia e México. O relatório, coordenado por organizações desses países, destaca a prevalência da violação por meio de planos de tarifa-zero, que oferecem tratamento diferenciado a pacotes de dados de determinados provedores. A pesquisa, apoiada pela Access Now e coordenada por organizações como Intervozes e Derechos Digitales, aponta que essas violações podem resultar em restrições ao acesso a conteúdos não oferecidos gratuitamente, prejudicando inovações de projetos menores e limitando o uso da internet a determinadas aplicações. Apesar dos esforços de regulamentação, as práticas das operadoras de telefonia colocam em xeque o princípio da neutralidade da rede, com planos de tarifa-zero sendo comuns, mesmo em países com legislação explicitamente contrária. O relatório destaca a falta de clareza nas normativas, que formalmente garantem a neutralidade de rede, mas adotam exceções que comprometem o princípio, além de não estabelecerem procedimentos claros para fiscalização e punição.